Termos e Condições de Utilização briivoaeora.com
Estes termos regem o acesso e utilização do site briivoaeora.com. Ao aceder, aceita as regras aqui estabelecidas. Leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
Aceitação dos Termos
O uso deste site implica a aceitação total das condições descritas. Se não concordar com algum termo, não deve utilizar o serviço nem submeter informações através das nossas plataformas.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições.
“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao site e utilize os serviços oferecidos.
“Serviço” corresponde à disponibilização de métodos de estruturação orçamental, análise de despesa e previsão anual.
“Conteúdo” inclui textos, imagens, relatórios e outros materiais publicados pela briivoaeora.com.
“Dados pessoais” são as informações fornecidas pelo utilizador e processadas nos termos da legislação aplicável.
Elegibilidade
Só devem aceder e utilizar o site maiores de idade com capacidade legal para contratar em Portugal.
Menores de idade não podem submeter dados pessoais.
Utilização dos Serviços
Os serviços são destinados a empresas e profissionais que pretendem estruturar ou rever processos orçamentais. O uso deve respeitar as normas vigentes.
Responsabilidades do utilizador
Ao usar o site, o utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e a respeitar as regras aqui apresentadas.
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Garantir a veracidade dos dados submetidos.
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Não utilizar o site para fins ilícitos.
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Respeitar direitos de propriedade intelectual da briivoaeora.com.
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Abster-se de tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
Usos proibidos
Não é permitida qualquer utilização que comprometa a integridade do serviço.
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Tentar aceder, alterar ou eliminar dados de outros utilizadores.
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Distribuir software malicioso ou realizar ataques informáticos.
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Usar informações do site para fins comerciais sem autorização.
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Violar leis portuguesas ou da União Europeia.
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Fornecer dados falsos ou enganosos.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é propriedade da briivoaeora.com ou usado com autorização. A sua reprodução, total ou parcial, requer autorização prévia por escrito.
Conteúdo do utilizador
O utilizador pode submeter mensagens e informações relevantes. A briivoaeora.com reserva-se o direito de remover conteúdos que violem os termos.
Ao submeter informação, o utilizador autoriza o seu uso exclusivo para resposta ao pedido e análise interna.
Privacidade dos dados pessoais
O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD e legislação nacional. Para mais detalhes consulte a política de privacidade.
Ler política de privacidadeResolução de litígios
Litígios serão resolvidos preferencialmente por via amigável. Em caso de impasse, aplica-se a lei portuguesa.
Arbitragem
Caso necessário, as partes podem recorrer a centro de arbitragem reconhecido em Portugal.
A arbitragem é uma opção, não uma obrigação.
Resolução online de litígios
Os utilizadores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online para apresentação de reclamações.
Plataforma de resolução onlineExclusão de garantias
O serviço é prestado tal como está, sem garantias de resultados específicos.
A utilização dos métodos sugeridos não assegura poupanças específicas ou qualquer benefício automático.
Limitação de responsabilidade
A briivoaeora.com não responde por danos indiretos ou resultantes da utilização dos conteúdos, salvo responsabilidade legalmente imposta.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a briivoaeora.com por danos causados por uso indevido do site ou violação destes termos.
Lei aplicável
Regem-se estes termos pela lei portuguesa.
Resolução
O utilizador pode terminar a utilização do serviço a qualquer momento. A briivoaeora.com pode suspender o acesso em caso de violação destes termos.
Alterações
A briivoaeora.com pode alterar estes termos a qualquer momento. O uso do site após alteração implica aceitação.
Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo completo entre as partes sobre a utilização do site.